Data de vigência da nova política estava prevista para 15 de maio, mas esta deverá aguardar as análises dos órgãos reguladores
Nesta sexta-feira, 7, autoridades de defesa da sociedade civil enviaram ao Facebook uma recomendação sobre a proteção dos dados dos usuários. As entidades ordenaram que a nova política de privacidade da rede social seja adiada, postergando assim o compartilhamento de informações dos usuários entre as empresas do grupo econômico do Facebook, do qual o WhatsApp também faz parte.
O Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) assinam a recomendação. A data de vigência da nova política estava prevista para 15 de maio, mas esta deverá aguardar as análises dos órgãos reguladores. O documento foi encaminhado aos representantes legais das empresas no Brasil pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR).
Na recomendação, os órgãos apontam que a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas pelo WhatsApp podem representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais; que faltam informações claras sobre quais dados serão tratados e a finalidade das operações de tratamento que serão realizadas. Os órgãos ainda demonstraram preocupação com os potenciais efeitos sobre a concorrência decorrentes da nova política a ser implementada pelo WhatsApp.
No documento enviado às empresas, MPF, Cade, ANPD e Senacon recomendam, além do adiamento, que o WhatasApp se abstenha de restringir o acesso dos usuários às funcionalidades do aplicativo, caso não adiram à nova política, assegurando a manutenção do atual modelo de uso e, em especial, a manutenção da conta e o vínculo com a plataforma, bem como o acesso aos conteúdos de mensagens e arquivos.
Os órgãos ainda recomendam ao Facebook que se abstenha de realizar qualquer tipo de tratamento ou compartilhar dados obtidos a partir do WhatsApp, com base nas alterações da política de privacidade, enquanto não houver o posicionamento dos órgãos reguladores. As empresas devem enviar resposta aos órgãos a respeito da adoção das obrigações recomendadas até a próxima segunda-feira, 10.
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