Horas depois do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolver caso para primeira instância, denúncia foi enviada pela Promotoria e aceita pela Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral recebeu denúncia do Ministério Público Eleitoral e tornou réu o senador José Serra (PSDB-SP) por suposto caixa dois de R$ 5 milhões. O caso seria prescrito no fim da noite de quarta-feira, 4, no entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o caso para a primeira instância e, horas depois, o documento foi enviado pela Promotoria e aceito pela Justiça.
Serra é acusado de receber doações não declaradas à Justiça durante a campanha eleitoral ao Senado em 2014. Segundo a PF, o atual senador teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.
O esquema teria sido efetivado por meio de uma “estrutura financeira e societária” montada pelo fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, que também foi denunciado e se tornou réu.
José Serra e José Filho foram alvos da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal no final de julho. Segundo a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.
Foro privilegiado
O inquérito contra Serra estava travado desde setembro, após o ministro Gilmar Mendes levar o caso para a Corte, sob justificativa de suposta violação à prerrogativa de foro privilegiado do tucano. No entanto, após ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro devolveu os autos a terça, 3, véspera da prescrição.
A subprocuradora Lindôra Araújo enviou manifestação a Gilmar Mendes defendendo que as investigações contra Serra não envolvem o atual mandato de senador e, por isso, não violam a prerrogativa de foro privilegiado.
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