Sabrina Garcez (PSD) vai sugerir três emendas na categoria. “É preciso que as questões relacionadas ao Patrimônio Histórico e Cultural de Goiânia sejam alinhadas neste momento de construção e debate do Plano Diretor” defendeu parlamentar
Após discussões nas subcomissões do Plano Diretor de Goiânia, a vereadora e membro da subcomissão de Desenvolvimento Econômico, Sabrina Garcez (PSD), apresentará sugestões para o plano nesta terça-feira, dia 7. As propostas de mudanças são no âmbito de Patrimônio Histórico e serão defendidas na Câmara Municipal de Goiânia.
“É preciso que as questões relacionadas ao Patrimônio Histórico e Cultural de Goiânia sejam alinhadas neste momento de construção e debate do Plano Diretor, para que não haja, inclusive, adversidades como aconteceu ano passado com o tombamento de mais de 600 imóveis sem nenhum diálogo com a população ou com incentivos fiscais para que os proprietários desses imóveis conseguissem manter seu patrimônio.” defendeu a vereadora.
Serão apresentadas três emendas para Patrimônio Histórico e Cultural de Goiânia:
No art. 76: sugere mudança em alguns dos seus incisos, para que haja um Programa de incentivo e Apoio a preservação e tombamento dos imóveis particulares de interesse histórico, urbanístico e arquitetônico, para que assim os proprietários tenham condições de arcar com a preservação desses espaços a partir de fomentos. Também é sugerido um Programa de Requalificação dos tecidos urbanos de interesse histórico para que seja garantido uma fiscalização pelo Município.
No art. 151: propõe garantir a regulamentação, a ser realizada pelo Município, de que em até 180 dias, sejam oferecidos incentivos fiscais e urbanísticos aos proprietários de imóveis tombados para sua restauração, reparação e conservação. Os proprietários que se enquadrarem nos requisitos poderão solicitar o tombamento ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental, de modo a que, se concedido, fazer jus a incentivos tributários e fiscais.
No art. 147: recomenda mudanças nas áreas que integrarão a unidade territorial identificada como Área de Patrimônio Cultural (APAC), compreendendo, agora, o Setor Central, Setor Sul, Setor Campinas, as áreas dos bens tombados pela União, Estado de Goiás e Goiânia, o muro da Alameda das Rosas e o trampolim do Lago das Rosas, e o conjunto projetado por Paulo Mendes da Rocha, (Estação Rodoviária, o Estádio Serra Dourada, Jóquei Clube e uma casa localizada na rua 83, no Setor Sul).
Após apresentação, as propostas serão votadas em plenário e, caso aprovadas, serão sancionadas pelo prefeito Íris Rezende.
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