Empresa está descumprindo decisão que determinou bloqueio internacional dos perfis de usuários investigados pela Corte pela suposta divulgação de notícias falsas e ameaças aos ministros
Nesta sexta-feira, 31, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o Facebook está descumprindo a decisão que determinou o bloqueio internacional dos perfis de usuários investigados pela Corte pela suposta divulgação de notícias falsas e ameaças aos ministros.
O valor da multa diária pelo descumprimento foi elevado para R$ 100 mil por cada um dos perfis que deveriam ser suspensos, mas continuam ativos fora do país. Anteriormente, a penalidade era de R$ 20 mil.
O ministro ainda determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para que a empresa pague, com urgência, R$ 1,9 milhão referente ao não cumprimento da decisão antes do aumento da multa. Moraes declarou ainda que a continuidade do descumprimento pode acarretar na “responsabilização penal pessoal” do executivo.
O Facebook disse que vai recorrer da decisão. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, declarou.
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