Presidente vetou obrigatoriedade de máscaras em templos religiosos, estabelecimentos comerciais, industriais e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos, incluindo transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas.
O despacho foi publicado na madrugada desta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União. O valor da multa a quem descumprir a medida deverá será definido pelos estados e municípios.
Bolsonaro vetou trecho sobre obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos, templos religiosos e em estabelecimentos comerciais, industriais e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. A argumentação do presidente é que tal proibição “incorre em possível violação de domicílio”.
Bolsonaro também excluiu do texto a possibilidade de agravamento da punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.
De acordo com a sanção, os estabelecimentos não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários. O poder público também fica desobrigado a fornecer máscaras à população em situação de vulnerabilidade.
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via Jornal Opção
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